TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS OverMud, Lda, através da Loja Oficial, sítio: telemoveis.overmud.com é vendedor de produtos sob o CAE 47420 - Comércio a retalho de equipamento de telecomunicações, em estabelecimentos especializados. A OverMud dispõe de revendedores com lojas físicas, os quais podem ser encontrados em https://overmud.com/revendedores . A loja Oficial OverMud atua exclusivamente on-line pelo que todas as encomendas serão processadas como tal. OverMud é uma marca registada e não pode ser usada sem autorização. Nenhuma parte do conteúdo deste sítio pode ser reproduzida ou transmitida sob qualquer forma ou por qualquer meio sem o prévio consentimento por escrito da OverMud Lda. Os produtos descritos neste sítio podem incluir software protegido por direitos de autor e eventuais licenciadores. Os clientes não devem, sob qualquer forma, reproduzir, distribuir, modificar, descompilar, desmontar, descodificar, extrair, fazer engenharia inversa, arrendar, atribuir ou sublicenciar o referido software ou hardware, a menos que essas restrições sejam proibidas pelas leis aplicáveis ou essas acções sejam aprovadas pelos respetivos titulares dos direitos de autor sob licenças. Algumas características do produto e dos seus acessórios aqui descritos dependem do software instalado, capacidades e configurações da rede local, e podem não ser activadas ou podem ser limitadas por operadores de rede local ou prestadores dos serviços de rede. Por conseguinte, as descrições constantes no presente documento podem não corresponder de forma precisa com o produto e respectivos acessórios que comprou. A OverMud não é responsável pela legitimidade e qualidade de quaisquer produtos que carregue ou descarregue através dos equipmentos OverMud, incluindo entre outros, texto, fotos, música, filmes e software não incluído com protecção de direitos de autor. Quaisquer consequências decorrentes da instalação ou uso dos produtos anteriores nestes equipamentos serão suportadas por si mesmo. Regulamentos de Importação e Exportação Os clientes devem respeitar todas as leis e regulamentos aplicáveis de exportação ou importação e irão obter todas as autorizações e licenças governamentais necessárias para exportar, reexportar ou importar o produto mencionado neste manual, incluindo o software e os dados técnicos relacionados. Utilização do serviço “LOJA OFICIAL OVERMUD” O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados. A OVERMUD pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos. O cliente não pode alterar o conteúdo do Serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos. Os clientes da LOJA OFICIAL OVERMUD são considerados consumidores finais, sujeitos à liquidação de IVA, com exceção dos residentes em países terceiros, fora do espaço da União Europeia. 2. Produtos na OVERMUD Poderão ser adquiridos na LOJA OFICIAL OVERMUD os produtos expostos, salvo ruptura de stock. A não disponibilização na LOJA OFICIAL OVERMUD de algum produto não significa que o mesmo se encontre esgotado, podendo estar disponível através de outro canal de distribuição da OverMud, Lda, nomeadamente em um dos nossos revendedores. 3. PREÇOS Os preços apresentados na LOJA OFICIAL OVERMUD incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição, a que acrescem os respetivos custos com os portes. O preço dos produtos, o valor do IVA e o custo com portes de envio são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra. Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do adquirente do produto. A OVERMUD informa que os preços praticados na LOJA OFICIAL OVERMUD são exclusivos da LOJA OFICIAL OVERMUD e que poderão variar dos preços nas lojas físicas e outros revendedores da marca OverMud. 4. ENCOMENDA O cliente deverá formalizar a encomenda e escolher o meio de pagamento e expedição adequado. O cliente poderá cancelar a encomenda fazendo-o para o email: loja(a)overmud.com, dentro do prazo de 12 horas após a OVERMUD ter recebido a confirmação da encomenda. O pedido de cancelamento só produzirá efeitos quando seja indicado o número da encomenda e o nome do cliente. Caso o cliente deseje devolver os artigos encomendados na LOJA OFICIAL OVERMUD, ser-lhe-á devolvido o valor do artigo, mas não o reembolsará dos portes de envio já despendidos. A OVERMUD suportará, só e apenas, os custos com os portes de envio de devolução, quando o artigo estiver danificado ou se tiver ocorrido um erro na sua expedição. 5. FORMAS DE PAGAMENTO Os produtos poderão ser pagos através dos diferentes meios de pagamento eletrónico disponibilizados, cujos custos são suportados pelo cliente e debitados no documento de venda. 6. REGISTO NA LOJA OFICIAL OVERMUD O registo individual na LOJA OFICIAL OVERMUD é efetuado em «Registo». Este registo permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do cliente, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação. O Cliente pode atualizar os seus dados pessoais online sempre que efetuar uma compra na LOJA OFICIAL OVERMUD. O acesso é restrito a cada utente e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-passe que deverá ser alterada na primeira utilização. Estes dados são enviados para o e-mail do cliente para permitir a sua confidencialidade, sendo da exclusiva responsabilidade do utente a sua posterior utilização. 7. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE 1. A este acordo é aplicável a lei portuguesa. Em caso de litígio pode recorrer a uma entidade de resolução de litígios de consumo: CENTRO DE INFORMAÇÃO DE CONSUMO E ARBITRAGEM DO PORTO Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto Tel.: 225 508 349 / 225 029 791 / Fax: 225 026 109 E-mail: cicap@mail.telepac.pt web: www.cicap.pt Mais informações em Portal do consumidor - www.consumidor.pt"